A Secretaria Nacional de Habitação disponibilizou no dia 14 de dezembro a Cartilha Portaria de Requisitos. A publicação, desenvolvida em parceria com o apoio da cooperação bilateral entre Brasil e a Alemanha (GIZ) através do Projeto EEDUS, tem como finalidade facilitar o entendimento dos requisitos especificados na Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021, que define os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais para os empreendimentos que serão entregues às famílias beneficiárias da linha “Aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas”, do Programa Casa Verde e Amarela, custeadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O evento de lançamento ocorreu em uma transmissão pelo canal do Projeto EEDUS no YouTube. Nele foi apresentada como a cartilha apresenta os requisitos obrigatórios e adicionais, como ela ilustra as justificativas e aplicações dos requisitos, de sua relação com o PBQP-H, explica os termos e selos de certificação, detalha sistemas alternativos de geração de energia e aproveitamento de águas e demais assuntos correlatos.

Para assistir o evento de lançamento no YouTube, clique aqui. Para baixar a cartilha, clique aqui.