1. Contexto

Em dezembro de 2020, o Brasil reafirmou o compromisso de redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% até 2025, e assumiu oficialmente o compromisso de reduzir em 43% as emissões gases de efeito estufa (GEE) brasileiras até 2030 em comparação com os níveis do ano de 2005. Além do uso maior de energias renováveis, o Brasil visa atingir melhoria (sem especificação mais precisa) da eficiência energética de 10%.

De acordo com a Internacional Energy Agency (2020), as emissões de CO2 relacionadas à energia dos edifícios têm aumentado nos últimos anos. As emissões diretas e indiretas dos edifícios subiram para 10 GtCO2 em 2019, o nível mais alto já registrado. Segundo informação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2018, 28,3% da energia elétrica produzida no Brasil foi consumida em prédios residenciais e prédios públicos e esta tendência é crescente. Isso contribuiu naquele ano para um volume total de emissões de cerca de 8,3 milhões de toneladas de CO2eq por ano.

As ações de eficiência energética são importantes e urgentes para o combate às mudanças climáticas. O Brasil possui uma legislação avançada no tema, no entanto ainda existe um potencial de eficiência energética nos edifícios e de mitigação de emissões nos conjuntos urbanos inexplorados. Em vista disso, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH GIZ em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está concluindo o projeto de cooperação técnica intitulado “Eficiência Energética no Desenvolvimento Urbano Sustentável, Foco: Habitação Social” (EEDUS), que tem o objetivo de melhorar a eficiência energética em unidades habitacionais de interesse social no Brasil, principalmente nos programas federais de habitação.

Diante desse cenário, tentando mitigar as mudanças climáticas, normativas de sustentabilidade, incluindo a eficiência energética, vem alterando os padrões da produção e as práticas do setor da construção civil. Os edifícios sustentáveis são construções que causam o menor impacto ambiental possível durante todo seu ciclo de vida, desde a etapa de projetos, os tornando adequados a clima local, passando pela escolha de matérias na construção até a destinação final dos resíduos de demolição.

As construções são consumidores de energia e por isso a busca pela eficiência energética nelas é fundamental para a proteção dos recursos naturais e na mitigação da mudança climática. Os edifícios têm potencial de ser componentes ativos dentro de um sistema energético com o uso soluções eficientes e energias renováveis, e, combinados com os sistemas de mobilidade urbana seguindo um planejamento territorial estratégico, podem tornar o desenvolvimento urbano mais equitativo, inclusivo e sustentável. Os arquitetos e projetistas precisam considerar estes aspectos nas edificações para proporcionar essa integração eficiente e inteligente nas redes urbanas e as estratégias de planejamento urbano precisam estar alinhadas com essas necessidades.

2. Objetivos

• Apresentar e divulgar os resultados do projeto EEDUS para o seguimento futuro das atividades, tanto dos governos nacionais e locais no Brasil, como da cooperação internacional ao desenvolvimento sustentável;
• Promover um espaço de troca de conhecimento para apoiar o futuro desenvolvimento de políticas públicas, normas e regulamentos sobre eficiência de recursos em edificações, com foco na habitação;
• Trocar experiências na implementação de agendas globais para a mitigação e adaptação das cidades às mudanças climáticas; e
• Promover diálogos entre o Brasil e a Alemanha, sobre os temas da construção sustentável para o desenvolvimento urbano.

3. Público-alvo

Gestores e servidores do âmbito do serviço público (ministérios, companhias de habitação, secretárias estaduais, governos locais etc.), arquitetos, engenheiros, projetistas, setor acadêmico e interessados no tema eficiência energética nas edificações e no desenvolvimento urbano sustentável.

4. Programação

Data: Terça-feira, 23 de novembro de 2021         Horário: 10:00 ao 12:00 e 14:00 às 16:00

5. Informação adicional

Building Climate Studies

O estudo foi elaborado no âmbito do Programa de Eficiência Energética em Edifícios (PEEB) em parceria com o Projeto EEDUS com o objetivo de apresentar os resultados das simulações de 7 tipologias no cenário base e em 3 cenários de melhorias de eficiência energética, em 5 zonas climáticas quentes no mundo no ano de 2020 e 2050. O objetivo do estudo é fornecer dados quantitativos para apoiar a tomada de decisões de gestores e políticos no Brasil e em outros países parceiros a fim de preparar propostas para o financiamento, por exemplo, utilizando a energia gerada e os resultados das emissões de GEE.

Guia de Boas Práticas de eficiência energética em habitações:

O guia fornece diretrizes para o desenvolvimento de projetos de habitações com maior eficiência energética e, consequentemente, menor geração de gases de efeito estufa, além de abordar fatores relacionados ao custo-benefício de soluções de projeto e custos no ciclo de vida. O conteúdo técnico do guia inclui informações provenientes de estudos prévios desenvolvidos no âmbito do projeto EEDUS. O público-alvo deste material são os profissionais da construção (arquitetos, projetistas, engenheiros).

Metodologia de avaliação de empreendimentos habitacionais e elaboração de ferramentas visando a ampliação de investimentos em eficiência energética

Nesse estudo foi desenvolvido uma Metodologia de avaliação de empreendimentos no âmbito do PMCMV, propondo melhorias de eficiência energética, aplicada a 3 estudos de casos: Município de Feira de Santana – BA (Zona Bioclimática 8), Residencial Asa Branca, com 2.492 unidades habitacionais; o Município de Bauru – SP (Zona Bioclimática 4), Conjunto Habitacional Moradas do Buriti, com 606 unidades habitacionais; e o Município de Belo Horizonte – MG (Zona Bioclimática 3), Condomínio Residencial Jaqueline, com 135 unidades habitacionais

Protótipos Casa Verde e Amarela

Os protótipos de habitação sustentável do Programa Casa Verde Amarela são uma iniciativa da Secretária de Habitação (SNH/MDR). Esses protótipos são resultado do Concurso de Ideias de projetos de HIS com eficiência energética, com 3 Projetos Vencedores. Em parceria com a ABC (Associação Brasileira de COHABs) foram selecionados 3 terrenos em diferentes Zonas Bioclimáticas para implantação dos projetos vencedores nos respectivos terrenos através de contrato com a GIZ.

Indicadores de Inserção Urbana

Com o objetivo apoiar o planejamento do uso do solo e dos sistemas de mobilidade nas cidades, orientando o ordenamento territorial a um desenvolvimento urbano mais equitativo e sustentável foi elaborado um conjunto de indicadores para avalizar a inserção urbana dos empreendimentos existentes do Programa Minha Casa Minha Vida e aprimorar a inserção de novos empreendimentos, tanto do Programa Casa Verde e Amarela como de outros programas de habitação, em relação aos bens e serviços públicos e polos econômicos na cidade, através de critérios que orientem a seleção de terrenos e de projetos com indicadores sólidos e transparentes.

Programa de Requalificação de eficiência energética em empreendimentos HIS

Proposta de Programa de Requalificação de eficiência energética em empreendimentos habitação de interesse social faixa do antigo Programa Minha Casa Minha Vida, onde foram desenvolvidos a metodologia de avaliação de empreendimentos habitacionais e a elaboração de ferramentas visando a ampliação de investimentos em eficiência energética.

Estratégia de Adaptação para o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

O PBQP-H propõe-se a organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva, gerando um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, o Programa conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país. a O PBQP-H tem o potencial de impulsionar toda a cadeia de construção em um caminho mais eficiente e sustentável, essa estratégia propõe melhorias e ações no que tange a sustentabilidade e a eficiência energética nos três sistemas do Programa

Mecanismos de Financiamento

A estratégia central proposta é a instituição de mecanismo de garantia atrelado ao financiamento à produção, no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), focado sobretudo no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, de unidades habitacionais destinadas às famílias com renda entre R$ 4mil e R$ 10 mil. A provisão de garantia visa promover a redução da taxa de juros, contribuindo para o equacionamento da capacidade de pagamento em relação à prestação, compensando, em alguma medida, o incremento de custos para dotar a habitação de EE. Nesse sentido, incentiva a expansão do mercado de habitações EE e, por meio dos ganhos de escala, a paulatina redução dos custos associados

Guia de Financiamento (GOPA)

O guia apresenta uma análise do mercado habitacional e das possíveis barreiras, em diversas dimensões, para a incorporação da eficiência energética pelo setor, entendendo que a viabilização financeira é aspecto crucial dos avanços em EE no setor residencial.  Atuando sobre as variáveis da equação de financiamento (investimentos adicionais – CAPEX – economias geradas no uso das residências ao longo do tempo – OPEX) é possível torná-la exequível, absorvendo os investimentos adicionais necessários para tornar a habitação energeticamente eficiente. Este guia apresenta uma série de modelos de negócio com exemplos no contexto brasileiro e internacional, buscando oferecer recomendações com potencial de impulsionar esses tipos de financiamento.