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10/12/2021
Lançamento da Cartilha da Portaria de Requisitos
Rafael Moraes
Andiara Campanhoni
No dia 14 de dezembro, ocorrerá o lançamento da Cartilha da Portaria de requisitos, com o apoio da cooperação bilateral entre o Brasil e a Alemanha (GIZ).
O Governo Federal busca continuamente a melhoria na regulamentação de seus programas habitacionais para propiciar moradia digna para as famílias dentro de uma concepção ampla, que passa pela qualidade construtiva das habitações e também pela garantia de acesso a serviços, infraestrutura adequada e oportunidades de emprego.
Dessa forma, a Secretaria Nacional de Habitação publicou a Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021, que define os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais para os empreendimentos que serão entregues às famílias beneficiárias da linha Aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, do Programa Casa Verde e Amarela, custeadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para a divulgação do conteúdo do normativo, foi elaborada uma Cartilha ilustrada, que apresenta a regulamentação de forma didática e comentada, para melhor apropriação do seu conteúdo pelo diversos atores envolvidos, as empresas, governos estaduais, municipais ou distrital, famílias beneficiárias e a sociedade civil de forma geral.
A elaboração do material da Cartilha, bem como de insumos técnicos para a Portaria, contou com o apoio do Projeto Eficiência Energética para o Desenvolvimento Sustentável – Foco: Habitação Social (EEDUS), no âmbito da cooperação bilateral entre o Brasil e a Alemanha , para a adoção de conceitos de eficiência energética e sustentabilidade.
No dia 14 de dezembro, às 11h, ocorrerá o lançamento da Cartilha da Portaria de requisitos, a qual será transmitida no canal Projeto EEDUS no YouTube. Além do lançamento da Cartilha, o referido evento trará uma explanação da equipe técnica contratada pela GIZ para elaboração dos critérios técnicos contidos na Portaria.
A Portaria apresentada pela Cartilha traz requisitos para inovação, qualidade, segurança, conforto e preservação ambiental, estimulando a adoção de medidas sustentáveis em empreendimentos habitacionais de interesse social. Os ganhos das medidas de sustentabilidade representam redução de despesas para as famílias, além de impactar a sociedade de forma geral, com a economia de recursos naturais.
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