Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) propôs que o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) passe a integrar um projeto-piloto do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) voltado à redução da burocracia para comprovação da conformidade de materiais e inovações tecnológicas. A moção foi apresentada durante a 78ª reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), ocorrida na tarde desta quarta-feira (5).

A iniciativa do Inmetro busca reduzir a burocracia para a implementação de novas metodologias e inovações. Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, o PBQP-H pode se encaixar nesse escopo por já ser um programa consolidado e que ataca a questão da não conformidade de materiais e componentes usados na construção civil.

“Nossa jornada é focada na melhoria da produtividade habitacional e da indústria. O PBPQ-H está ativo há mais de 20 anos e já atua na regularização de conformidade de produtos e inovações. Diante disso, seria muito benéfico para o programa essa parceria com o Inmetro”, afirmou Santos.

O presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, vê com bons olhos uma possível cooperação com o MDR. “O setor habitacional e a SNH poderão participar do processo, porque queremos construir um Inmetro moderno, no qual a implantação de políticas públicas seja mais efetiva”, destacou.

Acordo de cooperação técnica

Ainda no âmbito do PBQP-H, o MDR assinou, na última sexta-feira (30), um acordo de cooperação técnica com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para fomentar a inovação tecnológica no setor da construção civil.

A parceria, com prazo de dois anos, também foca na redução de custos, na sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade da produção habitacional, além de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela.

“A ideia é que a normatização ande junto com a inovação tecnológica, não a reboque, para que elas cheguem a mais empresas e pessoas o mais rapidamente possível”, reforçou Alfredo Eduardo dos Santos.

Sobre o PBQP-H

O PBQP-H é um modelo de gestão compartilhada e de cooperação entre os setores público e privado. O Programa regulamenta as qualidades construtivas das habitações sociais por meio de avaliações de conformidade das empresas, dos fabricantes e dos sistemas construtivos. Já são mais de 2 mil construtoras certificadas, 4,5 mil marcas de materiais de construção monitoradoras e mais de 500 mil unidades habitacionais construídas com produtos inovadores.

Deliberações

Durante a reunião do CTECH, foi apresentado o novo portal de consulta do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT). Nele, será possível acessar as Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs) para materiais convencionais e os Documentos de Avaliação Técnica (DATecs) elaborados no âmbito do PBQP-H.

CTECH

O Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação é parte do PBQP-H. O grupo ficou inativo por quase dois anos e voltou a se reunir em junho do ano passado, com a realização do 76º encontro.

A instância é liderada pela Secretaria Nacional de Habitação do MDR e conta com a representação de outros 22 órgãos da Administração Pública Federal, instituições financeiras, entidades do setor produtivo e de representação de classe. A lista completa dos membros pode ser acessada neste link.

Cada entidade conta com um representante titular e outro suplente. As reuniões são semestrais, com a possibilidade de convocação extraordinária pelo coordenador do Comitê ou atendendo a requerimento de dois terços dos membros. Os encontros são presenciais para aqueles que se encontrarem no Distrito Federal, enquanto os demais que estiverem em outras localidades poderão participar remotamente.

Também podem ser convidadas para os encontros outras instituições da Administração Pública, do setor privado e da sociedade civil, mas sem direito a voto nas deliberações do colegiado.

A atuação no CTECH é considerada prestação de serviço público relevante. Dessa maneira, não há remuneração aos participantes.