Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
Oferecer moradia digna para a população brasileira é uma das prioridades do Governo Federal. Mas, para atingir esta meta, é preciso contar com todos os agentes envolvidos na construção do habitat, sejam eles os construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes ou proponentes de sistema inovador. E o PBQP-H é o seu grande instrumento de indução.
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é uma ferramenta do Governo Federal que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade, com obras marcadas pela segurança e durabilidade; e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização.
Os ideais do PBQP-H são buscados por meio de uma série de ações que contribuem para o desenvolvimento e evolução de todos os elos da cadeia produtiva por intermédio de três sistemas de adesão voluntária:
Benefícios para diversos públicos
Embora o programa foque no benefício para o usuário da unidade habitacional e no crescimento do número de obras do Governo Federal, as empresas que participam têm expressivos ganhos.
Primeiramente, pelo uso do poder de compra. Em todas as portarias emitidas aos bancos financiadores de obras, está inserida a exigência de adesão ao programa.
Portanto, só os que fazem parte do PBQP-H podem executar empreendimentos habitacionais com o uso de recursos públicos federais.
Além disso, ao aderir ao programa, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento,
Interlocução com o setor privado
O PBQP-H sempre manteve um forte relacionamento com o setor privado, pois sempre teve uma preocupação em oferecer benefícios para todos os envolvidos. Todas as suas diretrizes e reformulações são feitas após debate com os representantes da cadeia produtiva.
Graças a esse compartilhamento de inteligências e troca de experiências, as ações do programa não são implementadas de forma autoritária e sim em parceria com seus participantes.
Conheça um pouco de nossa História
1998
1998
Criação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (Portaria Interministerial n° 05, de 16 de fevereiro de 1998)
Instituição do PBQP-H (Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, do MPO).
PBQP-H passa a integrar o Plano Plurianual PPA.
O programa amplia sua atuação, englobando o habitat e não só a habitação.
2000
2000
2004
2004
Portaria n° 471, de 14 de novembro de 2004, adequa o CTECH para a estrutura do Ministério das Cidades.
Altera a denominação do projeto SiQ – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – substituindo-a por Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC – Portaria nº 118, de 15 de março de 2005, do MCID.
2005
2005
2007
2007
Instituição do SINAT – Portaria nº 345, de 3 de agosto de 2007.
Instituição do SiMAC – Portaria nº 310, de 20 de agosto de 2009.
2009
2009
2010
2010
Ampliação dos membros do CTECH pela Portaria Interministerial nº 407, de 10 agosto de 2010.
Alteração da portaria que dispõe sobre o SiAC – Portaria nº 582, de 5 de dezembro de 2012.
Alteração da portaria que dispõe sobre o SiMaC – Portaria nº 570, de 27 de novembro de 2012.
2012
2012
2014
2014
Ampliação dos membros do CTECH pela Portaria Interministerial nº 232, de 29 de abril de 2014.
Requisitos mínimos para habilitação de EGTs – Portaria nº 332, de 20 de junho de 2014.
Alteração da portaria do SiMaC – Portaria nº 333, de 20 de junho de 2014.
Procedimento para auditorias técnicas no âmbito do SINAT – Portaria nº 110, de 05 de março de 2015.
2015
2015
2016
2016
Alteração da portaria que dispõe sobre o SINAT – Portaria nº 550, de 11 de novembro de 2016.
Alteração da Portaria que dispõe sobre o SiAC – Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017.
2017
2017
2018
2018
Alteração da Portaria sobre o SIAC – Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018.
Alteração do CTECH por intermédio da Portaria nº 621, de 11 de outubro de 2018, do MCID, MDIC e MCTIC.
Reunião comemorativa: 20 anos PBQP-H – 75ª Reunião
Extinção de todos os colegiados – Decreto n° 9.759, de 11 de abril de 2019.
2019
2019
2020
2020
Recriação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH – Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020.
Conheça um pouco de nossa História
1998
Criação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (Portaria Interministerial n° 05, de 16 de fevereiro de 1998)
Instituição do PBQP-H (Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, do MPO).
2000
PBQP-H passa a integrar o Plano Plurianual PPA.
O programa amplia sua atuação, englobando o habitat e não só a habitação.
2004
Portaria n° 471, de 14 de novembro de 2004, adequa o CTECH para a estrutura do Ministério das Cidades.
2005
Altera a denominação do projeto SiQ – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – substituindo-a por Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC – Portaria nº 118, de 15 de março de 2005, do MCID.
2007
Instituição do SINAT – Portaria nº 345, de 3 de agosto de 2007.
2009
Instituição do SiMAC – Portaria nº 310, de 20 de agosto de 2009.
2010
Ampliação dos membros do CTECH pela Portaria Interministerial nº 407, de 10 agosto de 2010.
2012
Alteração da portaria que dispõe sobre o SiAC – Portaria nº 582, de 5 de dezembro de 2012.
Alteração da portaria que dispõe sobre o SiMaC – Portaria nº 570, de 27 de novembro de 2012.
2014
Ampliação dos membros do CTECH pela Portaria Interministerial nº 232, de 29 de abril de 2014.
Requisitos mínimos para habilitação de EGTs – Portaria nº 332, de 20 de junho de 2014.
Alteração da portaria do SiMaC – Portaria nº 333, de 20 de junho de 2014.
2015
Procedimento para auditorias técnicas no âmbito do SINAT – Portaria nº 110, de 05 de março de 2015.
2016
Alteração da portaria que dispõe sobre o SINAT – Portaria nº 550, de 11 de novembro de 2016.
2017
Alteração da Portaria que dispõe sobre o SiAC – Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017.
2018
Alteração da Portaria sobre o SIAC – Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018.
Alteração do CTECH por intermédio da Portaria nº 621, de 11 de outubro de 2018, do MCID, MDIC e MCTIC.
Reunião comemorativa: 20 anos PBQP-H – 75ª Reunião
2019
Extinção de todos os colegiados – Decreto n° 9.759, de 11 de abril de 2019.
2020
Recriação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH – Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020.