Base Legal

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional vem se apoiando ao longo de todos esses anos na portaria publicada em 1998. Este é o texto que instituiu o programa, delimita seus objetivos, descreve sua estrutura e formas de atuação.

Junto a ele, o PBPQ-H tem como base legal o decreto que recriou Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH. O documento reafirma que o comitê foi criado para implementar as ações do programa.

Portaria nº 134/ 1998:

que institui o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional – PBQP-H.

Decreto nº 10.325/20:

que institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação, suas atribuições e composição.

Continue explorando o PBQP-H

Apresentação
Objetivos e Princípios

Faça sua busca

Dica: use combinações de palavras-chave que direcionem sua busca. Não é necessário utilizar conectivos, artigos ou conjunções. Ex: Use “avaliação conformidade” em vez de “avaliação da conformidade”

Faça sua busca

Dica: use combinações de palavras-chave que direcionem sua busca. Não é necessário utilizar conectivos, artigos ou conjunções. Ex: Use “avaliação conformidade” em vez de “avaliação da conformidade”