Tem com objetivo elaborar mecanismos específicos que garantam que as tintas imobiliárias colocadas à disposição dos usuários da construção civil tenham desempenho satisfatório.
Atualmente convivem no mercado tintas imobiliárias destinadas às mesmas aplicações, mas com níveis de qualidade muito diferenciados. Ao lado de produtos fabricados dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade estão presentes tintas que não tem o desempenho e a durabilidade esperadas pelos usuários. Esta situação, aliada a outras práticas não éticas (sonegação fiscal e trabalhista, desrespeito ao meio ambiente etc.), prejudica a isonomia competitiva entre os fabricantes, lesa os consumidores, contraria os interesses sociais e denigre a imagem das tintas imobiliárias.