Sobre o sistema
Por que materiais conformes são importantes?
Para garantir a qualidade de uma unidade habitacional, é preciso buscar a excelência para além das construtoras. Os materiais, componentes e sistemas construtivos também são determinantes para um bom resultado final.
É por isso que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, proíbe a comercialização de qualquer produto que não tenha sido fabricado de acordo com as normas brasileiras estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo os materiais de construção.
Porém, a realidade brasileira nos mostra que ainda são encontrados no mercado produtos não conformes. Desse modo, o PBQP-H age para proteger o consumidor, por meio do SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), atuando no combate a não conformidade.
Como o SiMaC foi criado
Junto à iniciativa privada, representantes de diversos setores e da academia, foi elaborado um regimento para qualificar as empresas produtoras de materiais, estimulando apenas a fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos que atendem às normas técnicas da ABNT.
E isso é feito por meio dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), uma articulação realizada por entidades representativas nacionais de cada setor, como tintas, blocos cerâmicos, esquadrias de aço, telhas cerâmicas, entre outros. Assim, é possível monitorar os fabricantes do país, avaliar os produtos e induzir o aumento do Indicador de Conformidade (IC) de cada setor, o que eleva o padrão das construções e também cria um ambiente de isonomia competitiva.
Princípios e Objetivos
O SiMaC é uma iniciativa que beneficia diretamente o consumidor final, mas, por meio de seus princípios e objetivos contribui para um mercado mais justo, para uma moradia de qualidade e também para um bom uso dos recursos federais.
Combate à não conformidade
O principal objetivo do SiMaC é o combate à não conformidade às normas técnicas da ABNT na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil.
Aumento da qualidade de materiais e sistemas construtivos e unidades habitacionais
Ao qualificar as empresas nos programas setoriais da qualidade, o SiMaC promove uma melhoria sistemática na qualidade dos produtos, o que auxilia também na modernização das construções, levando ao aumento da produtividade, durabilidade e sustentabilidade das unidades habitacionais.
Isonomia competitiva
Produtos não conformes criam um ambiente de competitividade desigual. Por serem produzidos fora de norma, tendem a ser mais baratos e a ganhar mais mercado, mesmo que ofereça baixa qualidade, durabilidade e segurança. Isso deixa os fabricantes de produtos conformes em desvantagem, além de prejudicar o consumidor e a comprometer o resultado final das habitações. Incentivando a conformidade, o sistema contribui para um ambiente de isonomia competitiva entre as empresas.
Qualificação nacional
Por ser implementado em parceria com as entidades representativas de cada setor, o SiMaC tem acesso aos fabricantes, importadores e distribuidores de produtos para a construção civil no Brasil por meio dos PSQs participantes do sistema. Com isso, os produtos são analisados em todo o território nacional, permitindo o aumento da conformidade do setor como um todo.
Informação ao consumidor e estímulo à adesão
Após a avaliação dos produtos, são publicadas listas com a relação das empresas qualificadas e não conformes. Essa publicidade tanto auxilia o consumidor na hora da compra – que pode optar apenas por empresas qualificadas – quanto estimula a adesão ao programa.