Regimentos

Publicação contendo os anexos da Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021, que restabelece o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) e as alterações promovidas pela Portaria nº 577, de 30 de março de 2021.

Publicação contendo os anexos da Portaria nº 79, de 14 de janeiro de 2021, que restabelece o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos SiMaC, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat PBQPH, e outras providências.

Publicação contendo os anexos da Portaria nº 3259, de 29 de dezembro de 2020, que restabelece o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos inovadores e Sistemas Convencionais – SiNAT, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, e dá outras providências.

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