Legislação
Altera a Portaria Interministerial nº 05, de 06 de fevereiro de 1998, para o fim de adequá-la à nova estrutura Ministerial.
Altera a Portaria Interministerial nº 05, de 06 de fevereiro de 1998, para o fim de adequá-la à nova estrutura Ministerial.
Dica: use combinações de palavras-chave que direcionem sua busca. Não é necessário utilizar conectivos, artigos ou conjunções. Ex: Use “avaliação conformidade” em vez de “avaliação da conformidade”