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08/03/2022
Governo Federal autoriza construção de condomínios protótipos de habitação social em três cidades do País
Rafael Moraes
Ministério do Desenvolvimento Regional
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a construção de três condomínios protótipos com moradias voltadas à habitação de interesse social. Os projetos, que serão implementados nas cidades de Londrina (PR), Campo Grande (MS) e Olinda (PE), foram selecionados no Concurso de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável”, promovido pelo MDR em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), em 2021.
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (23) na cidade de Londrina, também foi anunciada a abertura de inscrições para a realização de processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além disso, foram divulgadas novas regras para a contratação de moradias voltadas a famílias de baixa renda, com condições ajustadas em função da pandemia de covid-19.
“O que estamos fazendo aqui hoje é emblemático e importante. Estamos fazendo anúncio de algumas mudanças do Programa Casa Verde e Amarela, de readequação de valores em virtude do desequilíbrio de preços em função da pandemia”, afirmou Marinho. “Além disso, Londrina foi uma das três cidades do Brasil escolhidas para receber um novo modelo habitacional que pretendemos implementar no programa habitacional. É um protótipo em que vamos levar em consideração a eficiência energética, a racionalidade da utilização dos materiais, conforto e acessibilidade. Pretendemos fazer dele um modelo que possa ser utilizado no País como um todo”, destacou.
Londrina, Campo Grande e Olinda irão receber os projetos vencedores do concurso por serem os mais bem ranqueados em critérios estabelecidos por meio de edital. Os projetos do concurso levaram em consideração a viabilidade técnica e econômica de soluções de arquitetura em diferentes zonas bioclimáticas que resultem na melhoria das condições de conforto e sustentabilidade na habitação. O concurso teve como critério de seleção quatro eixos: eficiência energética, industrialização, adaptabilidade e custo.
Agora, as cidades onde os protótipos serão construídos irão iniciar os processos de contratação dos empreendimentos habitacionais para apresentar os projetos ao agente financeiro, que será a CAIXA.
Pilotos de habitação social
Também nesta quarta-feira, o MDR anunciou a abertura de inscrições para realização de processo seletivo destinado à implementação de novos pilotos de habitação de interesse social, com recursos do FAR.
Baseado em conceitos semelhantes aos projetos dos protótipos do concurso, os pilotos consistem em empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil. Os residenciais devem adotar aprimoramento e inovações, que vão desde a localização – inserido na região urbana da cidade – até as etapas de execução de obra e de ações de desenvolvimento socioterritorial, que serão praticadas junto às famílias beneficiárias.
Também presente à cerimônia dos anúncios, o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, destacou a relevância dos avanços anunciados. “É uma mudança de paradigma. Nós estamos enfrentando todos os problemas que a sociedade brasileira apontou em relação ao programa anterior. Um programa que teve muitos êxitos, mas certamente necessitava de ajustes”, afirmou o secretário.
Entre os destaques das novas concepções urbanísticas das habitações de interesse social estão: empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios, além da seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.
Assinatura de portarias
Para tornar viáveis os processos dos protótipos e pilotos, o ministro Rogério Marinho assinou duas portarias nesta quarta-feira. A primeira estipula novos critérios técnicos, urbanísticos e socioterritoriais para a implementação dos projetos, revogando a portaria MDR nº 959, além de firmar a contratação obrigatória de apólices de seguro para a construção.
A segunda redefine atribuições dos atores envolvidos no FAR. Uma das novidades é o aumento do teto de contratações de R$ 110 mil para R$ 130 mil por unidade habitacional (UH). Além disso, o prazo para que as famílias quitem as prestações cairá de 10 anos para 5 anos, com a possibilidade de quitação dos débitos antes do prazo, mantendo o valor de subvenção – o que anteriormente não era permitido.
Investimento em saneamento
Durante a cerimônia em Londrina, o MDR também autorizou a contratação de R$ 154,7 milhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento, para a execução de obras de saneamento básico em seis cidades do Paraná.
“Sempre que possível, é bom mostrar o efeito de uma legislação saneadora que ocorreu em nosso País em 2020, que é o Novo Marco do Saneamento. Ele estabeleceu um sarrafo, um marco temporal até 2033, para termos o conjunto da sociedade brasileira atendida com 90% de tratamento de esgoto e 99% de água”, recordou Marinho. “No primeiro ano da vigência do marco, já tivemos o aumento de mais de 11 vezes o valor dos investimentos na área de tratamento de esgoto e água do País. Saímos do patamar de em torno de R$ 4 bilhões ao ano, dos três entes federados com recursos próprios ou financiados, para mais de R$ 47 bilhões”, destacou o ministro.
As obras vão beneficiar os municípios de Cafelândia, Campo Mourão, Ivaí, Palmas, Pato Branco e Santo Antônio da Platina e serão administradas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Serão executadas intervenções em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A contrapartida prestada será de R$ 8,3 milhões.
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